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Notícias da SBG


Nota de repúdio ao Projeto de Lei 1904/2024

Autor: SBG em 17/06/2024



A SBG manifesta seu repúdio ao  Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a homicídio. A proposta conhecida como "PL da Gravidez Infantil" equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, podendo a vítima ser presa por 20 anos. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

 

Leia mais https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2434493